Saúde: CONSIRJ completa 10 anos em Jales!

O CONSIRJ – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales comemorou 10 anos de implantação na cidade quarta-feira passada dia 24 de agosto. 

O consórcio foi fundado em 24 de agosto de 2001, criado principalmente para organizar o atendimento de pronto socorro de 16 municípios da região de Jales.
Além das atividades de pronto socorro, o consórcio, desde o início de suas atividades, possibilitou a contratação de médico psiquiátrica e especialista na realização de exames de ultra-sonografia, procedimentos que apresentavam grandes filas de espera.             

Com a criação do CONSIRJ passaram a dispor desses serviços os municípios:

• Aparecida D´Oeste – Prefeito Dr. José de Oliveira;
• Aspásia – Prefeito Elias Roz Cano;
• Dirce Reis – Prefeito Euclides Escriboni Benini;
• Dolcinópolis – Prefeito Onivaldo Batista (Diretor Financeiro);
• Jales – Prefeito Humberto Parini (Presidente);
• Marinópolis – Prefeito Valter Aparecido Marquesini;
• Mesópolis – Prefeito Otávio Cianci;
• Palmeira D´Oeste – Prefeito José Cesar Montanari;
• Paranapuã – Prefeito Dr. Antonio Melhado Neto (Vice-Presidente);
• Pontalinda – Prefeito Guedes Marques Cardoso;
• Santa Albertina – Prefeito Antonio Pavarini De Matos;
• Santa Salete – Prefeito Osvaldenir Rizzato (Secretário);
• Santana da Ponte Pensa – Prefeito Sebastião Chiareti Ortega;
• São Francisco – Prefeito Sebastião de Oliveira Baptista (Direto De Patrimônio);
• Urânia – Prefeito Francisco Airton Saracuza;
• Vitória Brasil – Prefeito Eliseu Alves da Costa.

Atualmente a média de atendimento por mês no Pronto Socorro Regional de Jales é de 6.800 atendimentos, a média de atendimento por mês nas especialidades neurologia, psiquiatria, otorrino, infectologia, endoscopia e exames de ultra-sonografia e mamografia é de 1.100 atendimentos, o serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192 Regional Jales) tem média de atendimento mensal de 2.050 atendimentos e a média geral de atendimento/mês é de 9.950 atendimentos.

Marcaram presença na comemoração Secretários Municipais, representantes da área da Saúde de Jales e região, o Bispo Dom Demétrio Valentini, funcionários do CONSIRJ e do SAMU, os Vereadores Claudir Aranda, Osmar Rezende e eu Luís Especiato e também convidados.

Fonte: www.jales.sp.gov.br

Crédito tem que ser alavanca para negócios afirma Dilma

Presidenta afirmou que concessão de crédito para pequenas empresas não pode ser um peso para a economia, e sim, um impulso aos negócios.
A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (29) que a concessão de crédito para pequenos empreendedores não pode ser um peso, mas uma alavanca que impulsione os negócios. Ao falar sobre o lançamento do Programa Nacional de Microcrédito (Crescer), ela lembrou que 3,4 milhões de pessoas devem ser beneficiadas até 2013.

“A partir de agora, o pequeno empreendedor que pegar dinheiro emprestado vai pagar uma taxa de juros bem mais baixa, de apenas 8% ao ano. Antes, a taxa de juros chegava a 60% ao ano”, explicou, no programa semanal Café com a Presidenta.

Segundo Dilma, o Crescer foi criado para profissionais como costureiras, pipoqueiros e artesãos. Cada um pode ter acesso a até R$ 15 mil. “É um crédito para quem precisa de um empurrãozinho”, disse.

Além de juros mais baixos, o governo anunciou uma tarifa de abertura de crédito menor – de 3% para 1% do valor emprestado. O valor é válido para qualquer profissional com faturamento de até R$ 120 mil ao ano.

Outra novidade é que os quatro bancos públicos federais – o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco da Amazônia – terão de emprestar, até o final do ano, R$ 654 milhões nas linhas de financiamento do Crescer e atender 734 mil clientes. Para 2012, as metas sobem para R$ 1,73 bilhão e 2,24 milhões de pessoas atendidas e, em 2013, para R$ 3 bilhões e 3,46 milhões de beneficiários.

“O microcrédito vai criar empregos e oportunidades para milhões de brasileiros. Com o Crescer, os pequenos empreendedores brasileiros terão a oportunidade de realizar o sonho de ter seu próprio negócio e de conquistar uma vida melhor, com liberdade e autonomia”, concluiu Dilma.

Fonte www.pt-sp.org.br

Polo Regional UAB de JALES realiza aula inaugural

Foi realizada no  dia 16 de agosto, no auditório do Polo Regional de Jales da Universidade Aberta do Brasil (UAB JALES), a aula inaugural da quinta Turma do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública. O evento foi coordenado e realizado pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), através de videoconferência.

O Prof. Felipe Cantório, Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, abriu e dirigiu o cerimonial diretamente do estúdio do Instituto Federal de Santa Catarina para Sete Polos localizados em três estados do Brasil (Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo).

Além do Prof. Paulo Wegmann (Coordenador Geral da UAB/IFSC) também fez uso da palavra a Profa. Maria Clara Kaschny Schneider (Pró-Reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Instituto Federal de Santa Catarina).

Pelo município de Jales o evento contou com a participação da Secretária da Educação Profª Élida Maria Barison da Silva, que em sua fala abordou a importância da formação dos profissionais na área de Gestão Pública para a melhoria na qualidade do serviço público no município de Jales e Região. A Professora Élida representou o Prefeito Humberto Parini e desejou boas vindas a todos os alunos da quinta turma, parabenizando-os pelo ingresso e desejando sucesso no curso.

O Coordenador do Polo Regional de Jales, Prof. Nilton Aparecido Marques de Oliveira, explicou a parceria entre a Prefeitura de Jales, Ministério da Educação e Instituto Federal de Santa Catarina, e destacou a importância e investimentos do município de Jales como mantenedor do Polo de Apoio Presencial.
Também participaram da aula inaugural, as tutoras presenciais da turma Vanessa Paula Jorge e Elisangela Schiavo que organizaram o Polo para recepção dos alunos.

Fonte: Prefeitura de Jales

Neste momento temos aqui mais uma conquista realizada pela Administração Municipal que temos a frente o Prefeito Humberto Parini (PT), essa era uma das prioridades de Parini, trazer a Educação Superior Pública para Jales, e em 2005 quando assumiu criou a Comissão de Ensino Superior  que através de um brilhante trabalho trouxe um Polo de Apoio Presencial do Programa Universidade Aberta do Brasil e ainda continuamos em uma árdua briga por uma extensão da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e um Campus do Instituto Federal.  A UAB - Universidade Aberta do Brasil abriga vários cursos como: Agricultura Familiar, Educação Musical, Gestão Pública, Fisica, Engenharia Ambiental, Matemática, Pedagogia, Letras, Sistemas de Informação, além também dos cursos de Pós Graduação que já existem na Universidade Aberta do Brasil, estes cursos são todos gratuítos.

Plano Brasil Sem Miséria deve erradicar pobreza extrema do Estado de SP

Em evento no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, a presidenta Dilma Rousseff participou na quinta-feira (18/8) do lançamento do plano Brasil Sem Miséria para Região Sudeste.

Ao lado dos governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, Dilma chamou o evento de "pacto republicano" por unir governo e oposição. "O mundo vive hoje um momento de inquietudes e perplexidades. E, em meio a tantas interrogações, o Brasil mostrou que tem um caminho para sair da crise (...) Sabemos que a ascensão social de milhões de brasileiros fortaleceu nosso mercado interno e acelerou nosso crescimento", salientou a presidenta.

"É o Brasil inteiro fazendo de fato a faxina que deve ser feita: a faxina da miséria", disse Dilma Rousseff.

No evento, foi anunciada uma série de ações conjuntas com o objetivo de retirar da extrema pobreza 2,7 milhões de pessoas. De acordo com levantamento do governo federal 79% da população mais pobre estão concentrados na área urbana. No Estado de São Paulo ainda vivem 1,1 milhão de pessoas em situação de extrema pobreza.

Entre as medidas anunciadas está a unificação dos programas regionais de São Paulo e Rio de Janeiro -Renda Cidadã e Renda Melhor- com o Bolsa Família. O principal objetivo é localizar e cadastrar as pessoas que têm uma renda mensal abaixo de R$ 70 e que não estão cadastradas em nenhum programa social.

Presentes na cerimônia, esteve grande parte da Bancada dos deputados estaduais do PT, que considera um grande avanço a unificação dos programas federal e estadual. “No Estado de São Paulo, embora o nível socioeconômico da população brasileira tenha melhorado nos últimos anos, ainda permanecem, tanto na área rural e urbana de algumas cidades, bolsões de extrema pobreza, onde comunidades permanecem à margem do atendimento de políticas públicas. O Bolsa Família é uma garantia mínima, desta população, ter acesso a uma melhor condição de vida”, destacou o líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto.

Fonte: com Agências / PTALESP

Humberto Parini (PT) é empossado Prefeito de Jales!

Nesta sexta-feira, 12 de agosto foi realizada uma  cerimônia no gabinete da Prefeitura Municipal de Jales, esta cerimônia foi marcada pela posse do Prefeito Humberto Parini, que voltou ao cargo após conseguir uma liminar que o mantém no como Chefe do Executivo, ou seja, Prefeito de Jales.

Estiverem no local diversas autoridades, como o Presidente da Câmara de Vereadores Claudir Aranda, a vereadora Pérola, o Bispo Dom Demétrio Valentini, Secretários municipais, funiconários da prefeitura, imprensa municipal, o vice-prefeito Clóvis viola e também registro a minha presença.

O cargo de prefeito que havia sido passado ao Clóvis foi transferindo novamente ao Prefeito Humberto Parini, os discursos durante a cerimônia conduziram em votos de sorte ao Prefeito Humberto Parini, que esclareu também estar passando por uma etapa de muitas dificuldades em sua vida, e que cada uma destas etapas tem sido superadas graças ao incentivo do povo e a força da fé em Deus de que tudo vai melhorar, de que Deus esta a frente de cada situação e que esta administração ficará marcada na história da cidade de Jales como uma das melhores.

Nossa cidade tem obtido diversas conquistas a última o convênio em R$ 8 milhões de reais para recapeamento das ruas de nossa cidade, o pagamentos da dívida com a família Jalles, sem contar que ainda temos a conquista do Hospital do Câncer, diversos novos postos de saúdes criados nesta gestão que são os ESF's, a preparação em recursos materiais e humanos das Creches para receber o filhodo trabalhador, a filha da trabalhadora, temos a ETEC, FATEC, UAB - Universidade Aberta do Brasil que abriga vários cursos como: Agricultura Familiar, Educação Musical, Gestão Pública, Fisica, Engenharia Ambiental, Matemática, Pedagogia, Letras e agora o mais novo que é o curso de Sistemas de Informação. Além também dos cursos de Pós Graduação que já existe também na Universidade Aberta do Brasil, são cursos gratuítos.

Jales vai seguir mudando!

Confira entrevista coletiva (via RádioAntena102)
Humberto Parini é empossado novamente prefeito de Jales. Ouça a entrevista coletiva by Antena 102

Governo Lança o programa Mulheres Mil

O governo lançou ontem (11 de Agosto) o programa Mulheres Mil que pretende formar e inserir 100 mil mulheres no mercado de trabalho até 2014. O Mulheres Mil, que faz parte do Plano Brasil sem Miséria, quer dar acesso à educação profissional a mulheres em situação de vulnerabilidade social, como mães solteiras, ou chefes de família, que não tiveram oportunidade de estudar e nem de ser inseridas no mercado formal.

O programa é executado em parceria pelos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pelas secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres.

O Mulheres Mil foi implantado como projeto piloto em 2007, em parceria com universidades canadenses. Por intermédio de 13 institutos federais de educação, ciência e tecnologia, o projeto atendeu mil mulheres em 13 estados do Norte e Nordeste. Agora, será efetivado em todo o país e, ainda neste ano, 100 campi da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica deverão beneficiar 10 mil mulheres com a aplicação do programa.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o programa Mulheres Mil é uma ação do ministério que pretende cumprir com o desafio proposto pelo atual governo, o da erradicação da miséria. “Todas as secretarias do Ministério da Educação estão mobilizadas com o Plano Brasil sem Miséria”.

Presente no lançamento do programa, a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Iriny Lopes, ressaltou a importância da capacitação. “O plano de enfrentamento à miséria identificou 16,2 milhões de pessoas que precisavam de um programa voltado para elas. A maioria dessas pessoas é composta por mulheres, como chefes de família, negras e aquelas em situação de maior vulnerabilidade. Então, o Mulheres Mil dará capacitação para que elas possam entrar no mercado de trabalho”.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, explicou a importância do programa. “No Plano Brasil sem Miséria, nós não queremos só levar renda para as famílias, mas também garantir inclusão produtiva e acesso a serviços públicos. O Mulheres Mil vai ser estratégico, qualificando e formando 100 mil mulheres, melhorando a condição de conhecimento e de qualificação profissional delas, para que assim, consigam ter acesso a vagas de emprego”.

Também esteve presente no evento Ilda Maria Vital de Oliveira, uma das alunas formadas pelo projeto piloto do programa. “Graças ao projeto, eu tive a oportunidade de ter uma profissão e começar a trabalhar. Em 2008, quando comecei o curso, estava desempregada. Depois do curso de camareira, consegui emprego em um hotel em Fortaleza e estou lá há dois anos. O curso mudou a minha vida e a minha família”, contou Ilda.

Promotoria denuncia cunhado de Alckmin por fraude em merenda

O Ministério Público entrou, esta semana, na Justiça com ação civil pública contra os envolvidos no suposto esquema de fraude na merenda escolar em Pindamonhangaba (140 km da capital), cidade natal do governador Geraldo Alckmin. Foram denunciadas 19 pessoas, incluindo o prefeito João Antônio Salgado Ribeiro(PPS) e o cunhado de Alckmin, Paulo César Ribeiro. 

Na investigação, Paulo César era apontado como responsável por direcionar a contratação da empresa Verdurama, que fornecia merenda. A Verdurama, suspeita de ser pivô do esquema, também foi denunciada na ação. Paulo César é irmão da primeira-dama Lu Alckmin. O envolvimento dele no caso foi revelado pela emprensa, em dezembro do ano passado.

A Verdurama ganhou, em 2006, uma concorrência de R$ 6,8 milhões para fornecimento de merenda. O caso era investigado desde 2007 pelo Ministério Público. Constam ainda na ação Lucas Ribeiro, sobrinho de Lu Alckmin, Marcelo dos Santos, ex-diretor de licitações, e Silvio Serrano, ex-secretário de Finanças. 

Outras duas investigações envolvendo a Prefeitura de Pindamonhangaba estão em andamento no Ministério Público. Uma delas, criminal, também é sobre o caso da merenda escolar. Há ainda uma investigação que apura suposta fraude na contratação da Sisp, empresa de informática que tem contrato de R$ 774 mil com a prefeitura. Paulo César também aparece nesse segundo inquérito como suspeito de tráfico de influência para favorecer a empresa. Em depoimento prestado nesta semana ao Ministério Público, ele negou ter vínculos com a empresa.

fonte: Folha de S. Paulo - 11/8/2011

Prefeito Humberto Parini permanece no cargo como Prefeito de Jales

Nos últimos dias temos acompanhado várias notícias relacionadas ao Prefeito Humberto Parini, a última delas foi a cassação do mesmo e a posse feita ao vice Clóvis Viola, determinado pela juiza da 4ª Vara Judicial de Jales, Renata Longo Vilalba Serrano Nunes. O Prefeito Humberto Parini havia conseguido uma liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que a mesma foi suspensa pelo fato do desembargador do TJ Nogueira Diefenthaler recusar um recurso feito pela defesa de Parini.

Esse processo que corre na justiça desde 1998 é uma acusação feita contra o Prefeito Humberto Parini que até o momento se quer foi ouvido perante o mesmo, pois como poucos sabem os advogados do Prefeito Humberto Parini apresentaram a defesa no período exato, mais o juiz substituto que passava pela cidade interpretou que os advogados de Parini haviam perdido o prazo, que os mesmos entenderam que por ser mais de um advogado no caso teriam um tempo maior para defesa, o que é fato.

Até o momento o Prefeito Humberto Parini, tem apenas tentando se defender no processo, pois só existe uma versão no caso, só existe a versão que ataca o Prefeito Humberto Parini. Assim é muito fácil condenar, sem a pessoa ter se quer o seu direito de defesa aceito, e foi por isso que havia-se cassado o  Prefeito Humberto Parini.

Com esta cassação o Prefeito Humberto Parini perderia os direitos políticos, ou seja, o cargo como prefeito e também o cargo como fiscal de renda que possuí, lembrando também que o mesmo não recebe salário de prefeito, pois quando assumiu o cargo de prefeito, ele também deveria optar por qual salário receber o que optou pelo salário que já ganha como fiscal de renda.

A boa notícia que venho dar, é que durante esta quarta-feira, o Prefeito Humberto Parini conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal, em que suspende a sua cassação, sendo assim o Prefeito Humberto Parini volta ao cargo para dar sequência ao trabalho realizado durante todos estes anos e principalmente coordenando o recapeamento asfáltico da cidade em que o mesmo conseguiu 8 milhões em convênios, e com isso quem ganha é a própria cidade.

A decisão da liminar foi feita deferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski em permite ao Prefeito Humberto Parini ficar no cargo como prefeito até o julgamento Rcl 12247.  Este é o trecho da liminar em que o Ministro Ricardo Lewandowski descreve a suspensão da cassação do Prefeito Humberto Parini e permanencia do mesmo: “(…) para suspender os efeitos das decisões reclamadas, sem prejuízo de ulterior análise da questão trazida à minha apreciação, até o julgamento de mérito desta reclamação. Mantenho, pois, HUMBERTO PARINI, no cargo de Prefeito do Município de Jales/SP.”

 

 

Banda larga, Minha Casa Minha Vida e emprego para menores de 16 anos

A coluna Conversa com a Presidenta, publicada nesta terça-feira (2) em 194 jornais e revistas no Brasil e no exterior, aborda temas como internet banda larga, programa Minha Casa Minha Vida e emprego para menores de 16 anos. A técnica em contabilidade de Fortaleza (CE), Érika de Andrade Vianna, questiona se a internet banda larga a 35 reais será mesmo uma realidade.

“Sem dúvida”, respondeu a presidenta, complementando que “em 30 de junho, o governo federal assinou Termos de Compromisso com as empresas de telefonia fixa para a prestação de serviços de internet. Em até 90 dias, elas deverão oferecer internet em alta velocidade por meio de conexões de um megabit por segundo (1 Mbps), a R$ 35,00 por mês (impostos incluídos). As empresas não poderão fazer o que chamamos de “venda casada”, que é condicionar esta assinatura de internet à de outros serviços de telecomunicações”. Segundo a presidenta Dilma, o governo federal vai monitorar a oferta do serviço e o cumprimento do compromisso assinado pelas empresas.

“A Anatel, que é a agência fiscalizadora da área, vai estabelecer metas de qualidade de conexão, bem como regras de publicidade e transparência. O Ministério das Comunicações prevê que o Plano Nacional de Banda Larga vai trazer outros benefícios aos usuários, pois a competição levará muitas empresas a cobrar menos de R$ 35,00 por mês ou a aumentar a velocidade cobrando o mesmo preço. Estou certa de que conseguiremos aumentar a oferta e diminuir o preço da internet para reduzir ainda mais a desigualdade entre os brasileiros”.

Outra pergunta veio de Wanda Justino, que é professora de Salvador (BA). Ela quis saber se a presidenta considera que o Minha Casa Minha Vida 2 vai finalmente zerar o déficit habitacional. Segundo a presidenta, o governo está criando as condições para que um dia todos os brasileiros venham a realizar o sonho da casa própria.

“Durante muito tempo o Brasil não teve política habitacional para as famílias de baixa renda, o que fez com que o problema do acesso à moradia se agravasse. Com a criação, em 2005, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, começamos a construir alternativas de financiamento para enfrentar o déficit habitacional. E, em 2009, ainda no governo Lula, demos um passo mais decidido, com o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Em sua primeira fase, o programa contratou mais de 1 milhão de moradias, sendo 400 mil destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos. Elas receberam os maiores subsídios”.

A presidenta Dilma adiantou que na segunda fase do programa, o MCMV 2, “mais 2 milhões de unidades habitacionais serão contratadas e, desta vez, vamos triplicar os beneficiários de renda mais baixa. Será de 1,2 milhão (60%) o número de moradias destinadas às famílias com renda de até R$ 1.600. Somadas as duas fases do Minha Casa Minha Vida, teremos um impacto muito grande na redução do déficit, embora não vá ser totalmente eliminado até 2014. Mas o importante é que o Brasil finalmente abriu os olhos para o problema e implantou uma política habitacional consistente, que precisa ter continuidade para chegarmos à eliminação do déficit habitacional no país”.

A assessora contábil de São Paulo (SP), Márcia Jane Garcia, questionou se menores de 16 anos podem trabalhar.

Diz a presidenta: “Márcia, de acordo com a Lei da Aprendizagem, o aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos. Ou seja, a faixa de 14 a 16 anos já está incluída e sendo atendida. Esta lei é muito importante, porque os jovens contratados como aprendizes têm a oportunidade de combinar a vivência, na prática, de uma profissão com a formação profissional. Isso porque, durante o contrato, eles devem ser matriculados, pelas empresas, em entidades que oferecem cursos de qualificação. E as horas dedicadas às aulas fazem parte da jornada de trabalho”.

E continua: “Além do mais, o contrato de aprendizagem, que pode ter duração de até dois anos, oferece todas as proteções trabalhistas: descanso semanal remunerado e feriados, FGTS, férias remuneradas e décimo terceiro salário. Aos jovens de 14 a 18 anos são proibidas atividades perigosas ou insalubres e também atividades práticas que prejudiquem o seu desenvolvimento físico, psicológico e moral. O governo federal tem feito campanhas e parcerias para aumentar a utilização deste tipo de contrato pelas empresas, o que é bom para os dois lados – para o jovem, que tem a oportunidade de aprender uma profissão; e para a empresa, que tem a chance de formar os seus futuros trabalhadores. Em 2011, até maio, havia cerca de 240 mil jovens contratados como aprendizes no mercado de trabalho brasileiro”.

Fonte: Blog do Planalto