Brasília – A partir de agosto, o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) começa a cobrar de agressores, na Justiça, o valor das
indenizações pagas a mulheres vítimas de violência.
Ainda não há previsão de quantas ações serão protocoladas, mas já estão
em análise 8 mil casos enviados pela Delegacia da Mulher do Distrito
Federal, que foram os primeiros a enviar os processos. O INSS vai firmar
convênio com ministérios públicos estaduais para que sejam enviados
casos de vítimas de violência contra a mulher que tenham recebido
pagamento de benefícios pelo INSS.
De acordo com o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o objetivo
principal da medida não é reaver o dinheiro, que é pago pelo
contribuinte, e sim ajudar na repressão e na prevenção da violência
contra a mulher.
“O dinheiro é consequência, não a causa. Nós estamos ajudando na
repressão e também, de certa forma, na prevenção. Claro que, no afã do
momento, as pessoas não param para pensar no reflexo daquela violência,
que impactos vai causar. Mas quando a gente fala de ações premeditadas, a
gente tem espaço para fazer quem está planejando um crime pensar que,
agora, ele tem mais uma consequência”.
O primeiro caso que está sendo analisado é o de Maria da Penha,
farmacêutica que dá nome à lei de combate à violência contra a mulher no
âmbito doméstico ou familiar. A ação deve ser protocolada no dia 7 de
agosto, quando a Lei Maria da Penha completa 6 anos.
Hauschild explica que a ideia das ações regressivas nos casos de
violência contra a mulher veio do Instituto Maria da Penha, que mostrou a
possibilidade como forma de ação afirmativa.
O presidente do INSS lembra que também está sendo trabalhada uma agenda
de ações em conjunto com a Secretaria de Políticas para as Mulheres e
com a Secretaria de Direitos Humanos no combate à violência doméstica.
“Isso mostra que o Estado não está mais inerte em relação às questões importantes a que a sociedade está exposta”.
As ações regressivas começaram a ser adotadas pelo INSS em 1991 contra
empresas responsáveis por acidentes de trabalho que levaram ao pagamento
de benefícios a empregados ou pensão por morte aos familiares da
vítima.
As ações passaram a ser protocoladas em massa a partir de 2008. De
acordo com Hauschild, das 2 mil ações julgadas, 92% obtiveram sucesso.
No ano passado, R$ 1 milhão foi restituído ao INSS. A expectativa é
conseguir, ao todo, R$ 600 milhões.
O INSS também começou a entrar com ações regressivas em casos de acidentes de trânsito, mas ainda não há nenhum caso julgado.
Por Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
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