Defesa Civil: 15% dos decretos municipais de situações adversas não são reconhecidos

Brasília - A Secretaria Nacional de Defesa Civil indeferiu, no ano passado, 225 pedidos de reconhecimento de decretos municipais de situação de emergência ou estado de calamidade. Segundo levantamento obtido pela Agência Brasil, esse número representa 15% das 1.514 solicitações de reconhecimento de situações adversas causadas por intempéries como chuva, seca ou estiagem encaminhadas em 2011.

O reconhecimento dos decretos locais é necessário para que o governo federal possa liberar recursos econômicos e humanos para os municípios que, sozinhos, não têm condições de auxiliar as vítimas e reconstruir os prejuízos. Para os cidadãos, o reconhecimento também torna mais ágil a liberação de benefícios federais como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a antecipação de benefícios previdenciários, entre outros.

Os estados com maior número de decretos negados foram a Bahia (47), Santa Catarina (47), o Rio Grande do Sul (34), Minas Gerais (17), o Amazonas (15), Pernambuco (9), o Paraná (8), Roraima (7), o Espírito Santo (5), a Paraíba (5), o Piauí (5), Sergipe (5), o Rio Grande do Norte (4), São Paulo (4), o Ceará (3), Alagoas (2), Goiás (2), Mato Grosso (2), o Rio de Janeiro (2), o Pará (1) e Rondônia (1).

A maioria das cidades é de pequeno porte, mas a secretaria informou que também foram indeferidas solicitações feitas por municípios de médio porte, como, por exemplo, Vitória da Conquista (BA). Duas capitais, João Pessoa (PB) e Salvador (BA), também tiveram pedidos recusados. No caso da capital paraibana, um primeiro decreto foi indeferido, mas, pouco tempo depois, outro foi reconhecido. Procurado, o coordenador da Defesa Civil municipal, Francisco Noé, informou que o pedido do município foi regularizado. A prefeitura de Salvador continua recorrendo da decisão da secretaria nacional, que é vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

O prefeito da capital baiana, João Henrique, decretou situação de emergência no dia 9 de novembro, devido aos estragos causados pelas chuvas que atingiram a cidade nos dias anteriores. O pedido de reconhecimento, contudo, foi negado no último dia 16. O chefe da Divisão de Reconhecimento da secretaria nacional, Werneck Carvalho, explicou que o pedido não atendia aos  critérios estabelecidos a partir de parâmetros internacionais empregados pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“Segundo os critérios da secretaria, as anormalidades relatadas por Salvador não configuravam um desastre”, disse Carvalho, com base em pareceres de dois técnicos. “Eles foram a Salvador verificar [a situação] e garantem que os danos alegados [pela prefeitura] não foram constatados. Segundo os técnicos, os prejuízos não excederam a capacidade da prefeitura e só cinco casas foram danificadas”.

De acordo com a Secretaria de Transportes e Infraestrutura de Salvador, só entre os dias 7 e 9 de novembro desabaram um prédio de três andares e seis casas. Foram registrados 246 deslizamentos de terra e mais de 100 casas tiveram que ser evacuadas. Muitos dos moradores dessas residências continuam vivendo em abrigos municipais. “Os riscos de desastres em locais de risco não desaparecem quando a chuva vai embora. Pelo contrário. E é justamente quando o tempo melhora que se pode trabalhar nas áreas com mais segurança, visibilidade dos estragos e eficiência. Por essa razão, é dever da administração municipal pedir a reavaliação [da decisão], pois o que se preza é a segurança da população”, justifica a prefeitura, em nota.

Além da confirmação de que eventos adversos provocaram grandes perdas humanas e materiais, a secretaria nacional também verifica se o município (ou o estado, se for o caso) não tem capacidade de lidar com a situação por seus próprios meios e se, de fato, necessita da ajuda federal. “Quem dá a resposta [imediata] ao desastre é a cidade, que tem que ter sua defesa civil, seus órgãos e recursos próprios. Se isso não for suficiente, a prefeitura deve pedir auxílio ao estado. 

A ajuda federal complementar só deve ser pedida nos casos em que também o estado não for capaz de responder ao problema”, explicou Carvalho.

Ele disse que há situações em que os municípios contabilizam danos de anos anteriores ao elaborar o pedido de reconhecimento. Além disso, há prefeituras que embora não precisem da ajuda federal, pedem o reconhecimento do decreto por entender que só assim poderão contratar, sem licitação, obras emergenciais como drenagem e contenção de encostas.

“Muitas vezes, existe uma falta de conhecimento. Há defesas civis municipais que desconhecem o processo e a legislação e encaminham documentação incompleta, fora do prazo, com erros. Se sabemos que a situação exige nosso auxílio, levamos em conta o interesse público e devolvemos a documentação pedindo que seja corrigida, mas há casos em que esses problemas implicam  a rejeição do pedido”.

Por Alex Rodrigues - Agência Brasil

Autoridades da França prendem fundador da Sociedade Francesa de Implantes Mamários PIP

Brasília - O fundador da Sociedade Francesa de Implantes Mamários Poly Implant Prothese (PIP), Jean-Cleaude Mas, foi preso pela polícia da França. O francês foi detido na casa da namorada e está sob custódia da Justiça, segundo as autoridades policiais. No começo deste ano, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, prometeu "transparência total" na busca por solução do caso das próteses mamárias da empresa envolvida no escândalo mundial.

Sob falência desde março de 2010, a empresa PIP é acusada de usar um gel industrial nas próteses, em substituição ao gel médico, cuja suspeita principal é que provoque rupturas nos implantes. O material foi exportado para vários países, entre eles o Brasil.

De acordo com dados oficiais das autoridades francesas, a PIP produzia cerca de 100 mil implantes por ano, dos quais 84% eram exportados principalmente para a América Latina, a Espanha e o Reino Unido. A estimativa é que cerca de 400 a 500 mil mulheres colocaram implantes PIP no mundo.

Na França, pelo menos 20 casos de câncer foram detectados em mulheres com implantes, sendo que 16 eram de tumor na mama. Porém, os especialistas dizem que ainda não se pode fazer uma relação de causa e efeito. O governo francês recomendou a 30 mil mulheres no país que retirem os implantes. Na Alemanha e Holanda, houve a mesma orientação.

No Brasil, a estimativa é que 19,5 mil mulheres tenham próteses nos seios com silicone industrial das marcas Rofil e PIP. Porém, não há informações precisas sobre quantas apresentaram problemas. A recomendação das autoridades é que as mulheres procurem os médicos para serem submetidas a uma avaliação.

Por Renata Giraldi - Agência Brasil

Defesa Civil e bombeiros tentam encontrar desaparecidos em desabamentos no Rio

Brasília – Equipes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro intensificaram hoje (26) as buscas por vítimas dos desabamentos de três prédios no centro da cidade. Pelo menos cinco pessoas ficaram feridas – quatro homens e uma mulher – e 20 estão desaparecidas. Cães farejadores identificaram dois focos onde, possivelmente, existam pessoas soterradas. Por segurança, a área, que é bastante movimentada, foi interditada desde a madrugada.

Policiais investigam as causas dos desabamentos. A suspeita mais provável, segundo os investigadores, é de colapso nas estruturas dos prédios, como falhas nas projeções. Foram descartadas motivações provocadas por vazamento de gás nos edifícios. O trabalho é dificultado pela poeira e a sujeira no local.

Para atender às famílias, foram montados dois núcleos de atendimento – um na Câmara Municipal do Rio e outro em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF). Os dois locais estão próximos aos prédios que desabaram. Os atendimentos são feitos por funcionários da Defesa Civil e a prefeitura.

As cinco pessoas feridas foram retiradas dos escombros e levadas para o Hospital Municipal Souza Aguiar. Não há detalhes sobre o estado de saúde dos quatro homens e mulheres.

Os desabamentos ocorreram ontem (25) à noite e atingiram três prédios antigos da região central. Os edifícios que desabaram tinha 20, 10 e quatro andares. O menor deles estava entre os outros dois, por isso, inicialmente, não foi informado o terceiro desabamento. Um grupo de 80 homens do Corpo de Bombeiros, com o apoio da Polícia Militar e da Defesa Civil, trabalham na área.

Vários carros que estavam estacionados na região ficaram cobertos de poeira em decorrência dos escombros. Edifícios localizados em volta dos prédios desabados também ficaram encobertos, como o prédio no qual funcionava uma agência do Banco Itaú e uma padaria. Nas proximidades também fica o tradicional Bar Amarelinho, que reúne políticos, artistas e jornalistas há décadas.

Por Renata Giraldi -  Agência Brasil

Finep terá linha de crédito progressiva para empresas que investem em inovação tecnológica

Brasília – A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, prepara uma nova linha de crédito, a Conta Especial Inova Brasil. Por ela, serão concedidos empréstimos subsidiados a empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento. A ideia é conceder linhas de crédito durante cinco anos, aumentando o aporte de recursos para as empresas que inovem conforme as metas do governo.

“Vamos oferecer crédito às empresas para que trabalhem tecnologia, mas condicionado a uma série de metas. Se cumprirem as metas, terão mais crédito. Isso faz com que se esforcem mais para conseguir mais crédito”, disse o presidente da Finep, Glauco Arbix. Ele falou à Agência Brasil após a primeira audiência concedida pelo novo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp.

Entre as metas, Arbix antecipou que será estimulado o aumento do nível de qualificação de pessoal (acima de 10% da média do setor), além da contratação de pequenas empresas de base tecnológica como fornecedores e de institutos, universidades ou departamentos acadêmicos para desenvolverem pesquisas. Também está prevista a internalização de processos de tecnologia que hoje são comprados no exterior. No total, o aponte de recursos pode chegar a 135% do crédito inicialmente contratado.

Os empréstimos, até R$ 200 milhões por operação, serão liberados durante cinco anos, a uma taxa de juros anual de 4% (abaixo do percentual do centro da meta de inflação para 2012, 4,5%), com carência de três anos e prazo de pagamento de dez anos. O dinheiro tem como fonte o Tesouro Nacional, e será liberado por meio do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em julho de 2009 como política anticíclica contra os efeitos da crise econômica mundial. A pretensão da Finep é que R$ 6 bilhões do PSI estejam disponíveis (60% acima do estabelecido em 2011).

De acordo com Glauco Arbix, o empréstimo “não é para qualquer projeto. Quanto maior o risco tecnológico, melhores são as condições que as empresas vão encontrar na Finep”. O dinheiro estará disponível para diversos setores econômicos. “Nenhuma empresa que queira inovar no Brasil vai ficar sem o apoio da Finep. Nenhuma empresa que procura tecnologia vai ficar sem apoio”, disse.

A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015 tem como prioritários os setores de tecnologia da informação e comunicação; fármacos e complexo industrial da saúde; petróleo e gás; complexo industrial da defesa e indústria aeroespacial; além das empresas que trabalham com a “economia verde”, como energia limpa. “Para esses setores, vamos trabalhar de forma mais integrada, mais rápida, e é possível que tenhamos melhores condições”, anunciou o presidente da Finep.

Conforme Arbix, o dinheiro da Conta Especial Inova Brasil não será contingenciado pelo governo, pois é recurso de investimento, e não de custeio. Arbix prevê para os próximos dias o anúncio da linha de crédito,  após decisão do Ministério da Fazenda e da Presidência da República. A concessão de empréstimos com recursos do Tesouro Nacional (incluindo o PSI) e o custo fiscal dessas operações estão sob análise do Tribunal de Contas da União (Processo 022.684/2010-7).

Por Gilberto Costa - Agência Brasil

Ministério da Saúde distribui carta de consulta a pacientes sobre atendimento do SUS

 Brasília - O Ministério da Saúde iniciou ontem (25) a distribuição da Carta SUS aos estados, que vai permitir ao governo saber a satisfação do usuário com o atendimento na rede pública de saúde do país.

Anunciada em novembro passado pela pasta, cerca de 1 milhão de correspondências serão enviadas, por mês, a casa de pacientes que foram internados em hospitais públicos. Em Curitiba, no Paraná, onde todas as cartas serão impressas, a entrega já começou. 

Em outros estados, a previsão é que tenha início a partir de hoje, de acordo com o ministério. Até o momento, foram impressas 57 mil cartas.

O usuário poderá opinar sobre a instalação do hospital, o atendimento prestado pelos médicos e enfermeiros e se recomendaria o hospital a um amigo ou parente. Os critérios de avaliação são: muito bom, bom, regular, ruim a muito ruim. O questionário pode ser respondido pelo paciente ou algum membro da família.

A carta deve ser enviada pelos Correios sem nenhum custo, pois o selo já vem pago.

Com as respostas dos usuários, o ministério quer identificar como está o atendimento nas unidades de saúde e também denúncias de abuso ou desvio de dinheiro público. A satisfação do paciente é um dos requisitos para a concessão de verba extra para prefeituras, estados e o Distrito Federal.

Por Carolina Pimentel - Agência Brasil 

Unidade de Acolhimento dará atenção a dependentes de crack

Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (26) portaria do Ministério da Saúde que institui a Unidade de Acolhimento, destinada a pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e proteção.

A medida faz parte de um conjunto de ações integradas do governo federal, lançadas no fim do ano passado, para aumentar a oferta de tratamento de saúde a dependentes químicos.

As unidades de Acolhimento vão reforçar o atendimento aos usuários de crack e outras drogas. Elas cuidarão dessas pessoas em regime residencial, por até seis meses, para manter a estabilidade clínica e o controle da abstinência. Está prevista a criação, até 2014, de mais de 400 estabelecimentos para atender ao público adulto e de 166 pontos exclusivos para o acolhimento infantojuvenil, com idade de 10 a 18 anos.

A Unidade de Acolhimento é um dos pontos da Rede de Atenção Psicossocial e entre suas principais características está o funcionamento nas 24 horas do dia, durante os sete dias da semana. Até 2014, serão 175 unidades em todo o país. Cada um dos centros oferecerá tratamento continuado para até 400 pessoas por mês.

Por Christina Machado - Agência Brasil

Matéria da Folha de S. Paulo contém incorreções

 

APEOESP solicita retificação

A matéria “SP derruba alteração em jornada de professor”, publicada hoje, 25/01, assinada pelo repórter Fábio Takahashi, contém incorreções.

Ao repórter, que me entrevistou por telefone, declarei que faríamos greve para que a Secretaria da Educação cumpra a lei do piso, após nova decisão favorável do TJ. Não declarei que iriamos à greve contra uma decisão judicial, pois sei do papel, alcance e limites de cada instituição.

Poderemos ir à greve, inclusive, em relação a outras ações da Secretaria da Educação que prejudicam a nossa categoria.

Por outro lado, a liminar concedida ao governo pelo desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez é, pela própria definição, provisória. Ela não resolve, ainda, o mérito da questão. Ainda assim, o título da matéria diz que alteração na jornada do professor foi “derrubada”,  o que é contraditório com o trecho do texto que informa que o mérito ainda não foi julgado.

Com isso, dá a entender que a medida liminar concedida em novembro à ação movida pela APEOESP e confirmada em dezembro, teria sido cassada. Na realidade, o que o governo ganhou foi a chance de tentar convencer o Tribunal, quando o mérito da questão for discutido, na segunda-feira, de  que a Resolução SE 8, publicada em 20/01, estaria, supostamente, cumprindo a liminar da APEOESP. A liminar, portanto, continua em vigor.

A APEOESP enviou carta à Folha de S. Paulo para que essas questões sejam esclarecidas.

Maria Izabel Azevedo Noronha – Bebel
Presidenta da APEOESP

Atenção: liminar da APEOESP não foi cassada!

Decisão que favorece a SEE é provisória e não cassa a nossa liminar

Circula uma informação inverídica, aparentemente incentivada por fontes da Secretaria Estadual da Educação, de que a liminar da APEOESP teria sido cassada.

A liminar da APEOESP continua em vigor e não pode mais ser cassada. Nem mesmo a SEE procura cassar a liminar porque isto não é mais possível. Apenas o julgamento do mérito da ação, se for desfavorável a nós, poderá fazê-lo. O que a SEE tenta demonstrar é justamente que a resolução 8 cumpre a liminar.

O que ocorreu é que a SEE conseguiu uma liminar (decisão provisória) que evita o cancelamento da atribuição de aulas partindo da hipótese de que a resolução poderia cumprir a liminar. Mas a confirmação ou não desta hipótese ficou para segunda-feira na reunião do pleno do TJSP.

Assim, professores, desconfiem dessas informações e procurem ler os textos publicados no site da APEOESP (www.apeoesp.org.br) e aqui no blog.

Ingressem com mandado de segurança individual pela aplicação da lei do piso. Vocês estarão dando uma grande contribuição à nossa luta.

Temos convicções e um profundo compromisso com a valorização dos professores e com a qualidade do ensino. Mais que disputas aritméticas, é isto que nos move.

Fonte: APEOESP

Professores devem ingressar com mandados de segurança individuais pela aplicação da Lei do Piso

A Diretoria da APEOESP orienta todas as subsedes a instruírem os professores para que ingressem com mandados de segurança individuais com o objetivo de a justiça determinar ao Estado a aplicar, para cada professor, a composição da jornada prevista na lei 11.738/08 (lei do piso salarial profissional nacional).

Esta providência se combina com a ação coletiva já movida pela APEOESP com o mesmo objetivo e que já obteve liminar da Justiça. A ação coletiva vem sendo discutida no âmbito do Tribunal de Justiça e poderá ter definições quanto ao seu mérito a partir do dia 30/01 (vejam o boletim APEOESP Urgente nº 11).

Os escritórios jurídicos da APEOESP já estão instruídos quanto aos procedimentos a adotar. Os modelos e documentos para os mandados individuais podem ser encontrados em www.apeoesp.org.br. (link: Jurídico).

MODELO DE MANDADO DE SEGURANÇA abrir



Fonte: APEOESP

Editorial: Professores, uma conta bizarra

A polêmica em torno da devolução, pelos professores temporários, do dinheiro que o governo estadual lhes pagou a mais é bizarro, uma anormalidade, considerando-se que um dos maiores problemas da precária educação brasileira está justamente na carência de professores do ensino fundamental. Pesquisas já feitas sobre a vocação das nossas crianças mostram essa realidade com crueza. Perguntadas sobre o que desejam ser quando crescerem, raríssimas delas respondem que pretendem seguir a carreira do magistério. Mas se referem, na verdade, à condição de professor universitário.

Essa é a verdade. Entre meninas e meninos do Brasil dos últimos anos, ninguém pensa em alfabetizar, em ensinar aritmética, e é essa uma das maiores falhas – se não a maior – da educação brasileira. Cabe às autoridades conscientes dar todo estímulo à carreira de professor do ensino fundamental, para que nosso país se livre do lamentável, mas verdadeiro, registro de que mais de metade dos nossos alunos do terceiro ano não entendem o que leem. Conhecem as letras, sabem formar a sílabas, são capazes de repetir em voz alta o que está escrito na lousa, no caderno, mas não entendem.

Num momento em que a economia brasileira cresce como uma das maiores do mundo, ficando à frente até do Reino Unido pela medida do PIB (Produto Interno Bruto), é essencial reforçar o ensino básico. O mundo criou expectativas em relação ao que pode produzir a economia brasileira, mas não vamos corresponder a tal expectativa com uma legião de analfabetos fundamentais que, além do mais, não dominam as quatro operações da aritmética. Precisamos dramaticamente de professores do ensino fundamental.

Precisamos de professores motivados por condições de trabalho favoráveis, por remuneração que desperte a atenção dos melhores, por ideais que mantenham acesa a chama da vontade de participar de maneira decisiva para o crescimento do país, para a consolidação do Brasil como grande potência ainda na primeira metade do século 21, como já foi previsto por economistas internacionais sérios. O bom professor do ensino fundamental tornou-se, sem dúvida, um artigo de primeira necessidade para o Brasil.

Não é essa, entretanto, a percepção das nossas autoridades. Existe, nessa polêmica sobre devolver dinheiro pago a mais, uma questão básica, elementar: se é dinheiro público, não pode ficar no bolso desse ou daquele indivíduo. Mas, quando esse indivíduo é um professor, cabe às autoridades buscar soluções mais nobres. Não poderiam permitir que tivéssemos chegado a esse ponto de o professor ter de descontar um décimo de sua remuneração, até reembolsar o tesouro estadual, como estava previsto até a Apeoesp conseguir uma liminar cancelando a cobrança.

Por: Diário de S. Paulo, 21/01/2012