Brasília – A partir do próximo dia 30, todas as empresas com mais de
dez funcionários terão de usar certificação digital do Instituto
Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para realizar operações com a
Caixa Econômica Federal, via internet, relacionadas com o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com o repasse de informações à
Previdência Social.
A Caixa informa que a alteração decorre da necessidade de adaptação
do programa de Conectividade Social (CS) às determinações da Medida
Provisória 2.200/2001, que rege a validade jurídica de documentos
eletrônicos. Destaca também que o uso da Infraestrutura de Chaves
Públicas (ICP-Brasil) da ITI facilita a conectividade e a torna mais
segura.
De acordo com dados da Caixa, mais de 3 milhões de empresas usam o
Conectividade Social todos os meses para informações relacionadas ao
FGTS e à Previdência Social. Em torno de 1,6 milhão dessas empresas já
está registrado pelo padrão ICP-Brasil.
Atualmente, 35,5 milhões de trabalhadores recebem depósitos mensais
em contas vinculadas ao FGTS, que conta com ativo de mais de R$ 300
bilhões. Essa movimentação possibilita saques de aproximadamente 2,5
milhões de empregados por mês, o que exige modernização do sistema e
toda a segurança possível, nos termos da Circular nº 566 da CEF.
Torna-se necessário, portanto, que as empresas migrem para a nova
versão do ICP-Brasil, uma vez que a certificação digital será
obrigatória para o recolhimento do FGTS e para o envio de informações
sobre FGTS e Previdência Social. O novo mecanismo de segurança permite
também consultar saldos do FGTS, informar desligamento de trabalhadores,
retificar informações, emitir procuração eletrônica e acessar o sistema
da Caixa PIS/Empresa, entre outras funções.
Segundo Júlio Cosentino, vice-presidente da Certisign, empresa
especializada no desenvolvimento de soluções de certificação digital, o
processo para aquisição do ICP-Brasil é simples e online. Necessita de
presença pessoal apenas para a validação da chave de segurança. Com essa
mudança, diz ele, “a empresa ganha na redução de tempo e de gastos
operacionais, além de garantir segurança jurídica dos dados que
transitarem virtualmente no sistema operacional da Caixa”.
Por Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
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