Em 2011, as unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) na 2ª Região,
que compreende os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo,
conseguiram recuperar mais de R$ 70 milhões, não corrigidos, em ouro,
dólares e leilões de imóveis na capital carioca da fraudadora do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Jorgina de Freitas.
A dívida aproximada da quadrilha de Jorgina de Freitas é de R$ 2
bilhões e o esquema de corrupção aconteceu na década de 1990. Em
setembro deste ano, os procuradores também conseguiram que a União
passasse a administrar mais 44 imóveis sequestrados do advogado Ilson
Escóssia, qualificado como o “maior advogado fraudador do INSS” e
integrante da quadrilha de Jorgina de Freitas.
O procurador Regional Federal na 2ª Região, Marcos da Silva Couto,
explicou a estratégia usada pela AGU para a recuperação desses bens e
valores. “Nós passamos a administrar esses bens, existe um grupo
específico para isso. Nós cuidamos da locação desses imóveis e todo
valor arrecadado, seja com a locação ou venda vai para o órgão que
sofreu com a fraude”, informou.
Ainda existem aproximadamente 300 imóveis da quadrilha a serem
apregoados e a AGU aguarda a avaliação desses imóveis, pelo Tribunal de
Justiça do Rio, para a marcação de novos leilões em 2012.
O objetivo é manter os bens isentos de dívidas de condomínio e IPTU,
até que sejam leiloados. Dentre os imóveis estão sete lojas em
Petrópolis, região serrana do Rio, quatro apartamentos na zona sul da
cidade, e três lotes em Arraial do Cabo, Região dos Lagos.
Já foram recuperados de Escóssia cerca de R$ 35 milhões em valores
históricos, com leilão de 36 outros imóveis e de 522 kg de ouro.
Anistia
Outra atuação de destaque na 2ª Região foi a manutenção da anistia e
da pensão paga a 48 camponeses que viviam na região do Araguaia e que
deram apoio à guerrilha contra a ditadura militar.
A Guerrilha do Araguaia foi um movimento de oposição à ditadura que
surgiu no início da década de 70. Ganhou esse nome porque seus combates
foram travados em localidades próximas ao Rio Araguaia, na divisa entre
os atuais estados do Pará, Maranhão e Tocantins.
Uma liminar concedida em ação popular impedia o pagamento dos benefícios a esses trabalhadores.
Fonte: AGU
Fonte: AGU
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