O deputado José Aírton Cirilo (PT-CE), que integra a Comissão Especial
de Catástrofes Climáticas da Câmara afirmou nesta sexta-feira (30), que a
MP 553/11, que abre crédito extraordinário de R$ 533,6 milhões para
estruturar o sistema brasileiro de prevenção de catástrofes naturais e
prestar socorro às vítimas "complementa" as propostas apresentadas pelo
colegiado em 2011.
"A MP 553/11 vem de encontro ao relatório aprovado pela comissão especial, no dia 6 de dezembro, que sugere a criação de um fundo para ações imediatas em caso de tragédias e um novo marco regulatório para a defesa civil. A minha expectativa é que o Legislativo e o Executivo implementem a Política Nacional de Prevenção contra Catástrofes Climáticas, tendo em vista a relevância e urgência da matéria", afirmou José Aírton.
Os recursos são destinados aos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Defesa; e da Integração Nacional. O MCT vai receber R$ 6 milhões para a compra de radares para o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden).
Na avaliação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, "muitas vítimas poderão ser preservadas com um sistema eficiente que permita a retirada da população para áreas seguras em casos de catástrofe".
Com recursos de R$ 77,6 milhões, o Ministério da Defesa vai financiar atividades de cooperação em ações de defesa civil como salvamento, saúde e sustentação das tropas, obras de engenharia e apoio aéreo e de comunicações.
O Ministério da Integração Nacional terá R$ 450 milhões para investir. R$ 140 milhões para obras preventivas de desastres e R$ 310 milhões para ações de defesa civil, entre elas, distribuição de cestas básicas, agasalhos, água e oferta de abrigos provisórios para à população afetada.
Tramitação - A MP 553/11 começa a trancar a pauta da Casa em que estiver- Câmara ou Senado- a partir do dia 17 de março de 2012.
"A MP 553/11 vem de encontro ao relatório aprovado pela comissão especial, no dia 6 de dezembro, que sugere a criação de um fundo para ações imediatas em caso de tragédias e um novo marco regulatório para a defesa civil. A minha expectativa é que o Legislativo e o Executivo implementem a Política Nacional de Prevenção contra Catástrofes Climáticas, tendo em vista a relevância e urgência da matéria", afirmou José Aírton.
Os recursos são destinados aos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Defesa; e da Integração Nacional. O MCT vai receber R$ 6 milhões para a compra de radares para o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden).
Na avaliação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, "muitas vítimas poderão ser preservadas com um sistema eficiente que permita a retirada da população para áreas seguras em casos de catástrofe".
Com recursos de R$ 77,6 milhões, o Ministério da Defesa vai financiar atividades de cooperação em ações de defesa civil como salvamento, saúde e sustentação das tropas, obras de engenharia e apoio aéreo e de comunicações.
O Ministério da Integração Nacional terá R$ 450 milhões para investir. R$ 140 milhões para obras preventivas de desastres e R$ 310 milhões para ações de defesa civil, entre elas, distribuição de cestas básicas, agasalhos, água e oferta de abrigos provisórios para à população afetada.
Tramitação - A MP 553/11 começa a trancar a pauta da Casa em que estiver- Câmara ou Senado- a partir do dia 17 de março de 2012.
Por PT na Câmara
Sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
Sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
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