Rio de Janeiro - O Brasil está muito atrasado em relação a outros
países quando o assunto é implementação de políticas de regulação no
campo da publicidade infantil. A avaliação é da professora do Programa
de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal do Ceará (UFC),
Inês Vitorino, que coordena o grupo de pesquisa da relação infância,
adolescência e mídia da instituição.
A especialista, que também é doutora em ciências sociais pela
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), acredita que é preciso
haver maior reflexão e mobilização da sociedade brasileira para exigir
leis que protejam crianças e adolescentes dos “efeitos nocivos” que o marketing
direcionado a eles tem. “As propagandas voltadas para crianças são em
geral abusivas porque utilizam estratégias de persuasão que elas não são
capazes de identificar, então estão sendo enganadas”, disse.
Inês Vitorino acredita que o Brasil deve seguir o exemplo de países
que adotaram modelos que proíbem a publicidade infantil ou regulamentam a
atividade de forma específica. “Na Alemanha, por exemplo, toda a
publicidade é dirigida aos pais e nos horários infantis não há qualquer
publicidade. Na província do Québec, no Canadá, e na Suécia, a
publicidade infantil é inteiramente proibida. São países de tradição
democrática, mas optaram por esse caminho com base no princípio
norteador que a criança até 7 ou 8 anos não tem sequer a clareza do
conteúdo persuasivo. Ela assiste à publicidade e não tem compreensão de
que ali há uma oferta de venda”, explicou.
A especialista ressaltou, ainda, que por meio da publicidade são
apresentados conceitos e valores, como níveis de competitividade e
desqualificação de pessoas pela falta de posse de determinados produtos,
com os quais a criança não está preparada para lidar. “Sem maturidade
para lidar com esse tipo de situação, a criança sofre problemas de
autoestima e conflitos familiares, porque ela passa a pedir aos pais
coisas que muitos deles não têm condições de comprar”, ressaltou.
A professora da UFC citou ainda outra situação considerada por ela
um problema familiar, que é a influência de crianças e adolescentes nas
compras da casa. De acordo com ela, dados colhidos por um instituto de
pesquisa brasileiro, em 2007, constataram que, no Brasil, 45% de
crianças e adolescentes entre 8 e 14 anos opinam sobre a compra de
carros pela família, 60% influem sobre a aquisição de celulares e 61%
sobre a de computadores. Em consequência, a consultoria concluiu que 80%
das marcas devem incluir o público formado por crianças e adolescentes
nas suas estratégias de marketing.
Inês Vitorino acredita que o Brasil precisa ter uma “regulamentação
que defina limites à intervenção publicitária”. “Atualmente quem mais
atua nessa área é o Conar [Conselho Nacional de Autorregulamentação
Publicitária], mas por se tratar de um órgão privado de
autorregulamentação, seu código não tem força de lei e ele não tem poder
para garantir punições mais severas”, disse.
Ela ressaltou que além da autorregulamentação, existe o controle
social exercido por organizações da sociedade civil, como o Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Agência de Notícias do
Direito da Infância (Andi). A professora destacou que com a ausência de
regulamentação específica, desde a década de 1990 outros aparatos legais
tentam suprir essa lacuna e definir limites na comunicação comercial,
como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Defesa do
Consumidor e a Lei nº 9.294/96 que regula publicidades de produtos
nocivos.
Ela citou ainda o Projeto de Lei 5.921/01, que tramita há mais dez
anos no Congresso Nacional e proíbe a publicidade dirigida à criança e
regulamenta a publicidade dirigida a adolescentes. O texto, que
inicialmente foi proposto pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly
(PSDB-PR) e já sofreu diversas alterações, está sob apreciação da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI ), da
Casa Legislativa. A proposta tem resistência de diversos setores
ligados à publicidade, além de fabricantes de produtos infantis.
Por Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
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