Brasília - A partir da próxima sexta-feira (8), as famílias
inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal
(CadÚnico) poderão solicitar a inclusão no Acesso Individual Classe
Especial (Aice), modalidade de telefonia fixa destinada à população
pobre. Pelo Aice, o preço da assinatura básica mensal, sem impostos, é
R$ 9,50, com uma franquia de 90 minutos para ligações fixas locais. Com
impostos, o valor chega a R$ 13,30.
O programa vai beneficiar, no primeiro ano, famílias com renda
mensal até um salário mínimo. A partir de junho de 2013, serão atendidas
famílias com renda de até dois salários mínimos e, a partir de junho de
2014, com até três salários mínimos, contemplando todas as famílias do
CadÚnico. Os usuários integrantes do cadastro que já têm telefone em
casa e quiserem mudar para o Aice também podem fazer a transferência.
As novas regras do Aice foram publicadas no Diário Oficial da União
do dia 9 de abril, estipulando prazo de 60 dias para a entrada em
vigor. O Aice existe desde 2005 e tem atualmente cerca de 142 mil
usuários. A intenção da Anatel com a mudanças nas regras é contemplar as
22 milhões de famílias inscritas atualmente no CadÚnico.
O prazo para ativação do Aice é sete dias, mas a Anatel vai dar um
prazo de 120 dias para as concessionárias se adaptarem, nos casos da
instalação de novas linhas. Quem tem o Aice hoje e não está no CadÚnico
terá 90 dias para escolher um novo plano, mas as empresas terão que
oferecer uma proposta igual ou mais vantajosa para esses clientes.
Segundo as diretrizes estabelecidas pela agência, as concessionárias
de telefonia fixa local (Oi/Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e
CTBCTelecom) terão que divulgar as informações sobre o telefone social
nas suas páginas na internet, nos setores de atendimento presenciais,
por mala direta e pelas centrais de atendimento.
“Isso significa, na prática, um barateamento muito expressivo da
assinatura básica para um segmento da população. Para não fazer uma
redução gradativa e universal, resolvemos fazer esse programa
segmentado”, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na
última quarta-feira (30), em audiência na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a assinatura básica residencial convencional custa em torno
de R$ 40.
Por Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Faça seu comentário nesta postagem!