Brasília – O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, assinou
na manhã de ontem (13), duas medidas que tratam da pesca
amadora no país. Além disso, os pescadores amadores e esportivos
ganharam representação no Conselho Nacional da Pesca (Conape). “É
importante que o ministério tenha dado voz a esse setor da pesca em que
há 300 mil pescadores cadastrados e outros quase 1 milhão ainda sem
registro”, ressaltou Crivella.
O primeiro documento é uma instrução interministerial dos ministérios
da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA) que regulamenta a
pesca amadora e esportiva no Brasil. Já o segundo, estabelece normas e
procedimentos para a inscrição de pessoas físicas, jurídicas e de
embarcações no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), nas
categorias de pescador amador, de organizador de competição de pesca e
de embarcações utilizadas nessa modalidade.
Entre as mudanças, também estão a equiparação da pesca amadora à
esportiva e a possibilidade de as atividades relacionadas à pesca
amadora terem fins econômicos, exceto por meio da comercialização do
pescado. Será regulamentado ainda o registro dos organizadores de
competição de pesca amadora, antes realizado junto ao Ibama, com atenção
especial para aquelas destinadas à captura de atuns e afins.
O Ministério da Pesca vai repassar ao Ministério do Meio Ambiente as
informações do Registro Geral da Atividade Pesqueira referentes às
categorias de pescador amador, organizador de competição e embarcação de
esporte e recreio, assim como as informações dos relatórios oriundos
das competições. A iniciativa está relacionada à inscrição no Cadastro
Técnico Federal do Ibama e ao fornecimento de subsídios para o
ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros.
O Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca (Conape) conta com a
participação de membros da sociedade civil e do governo e visa a
discutir políticas públicas para o setor da pesca. De acordo com o
presidente da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anape),
Helcio Honda, a participação no conselho é o primeiro passo para que o
setor possa se desenvolver, gerar mais empregos e estimular o turismo
para a prática do esporte no país.
“Os pescadores amadores reivindicavam participação no Conape há pelo
menos três anos. Agora, temos um assento e vamos discutir a
regulamentação da pesca amadora. O Brasil tem muito potencial para
desenvolver o turismo dessa modalidade de pesca, o que vai gerar mais
empregos e movimentar a economia do país”, ressaltou. Ainda de acordo
com Honda, um estudo feito pelo Sebrae em 2005 divulgou que a pesca
amadora movimenta cerca de R$ 1 bilhão por ano.
Para o deputado estadual de São Paulo, Sebastião Santos, as mudanças
trarão melhorias para a atividade no seu estado. “As melhorias na
prática da atividade vão gerar mais empregos nos setores que trabalham
com a pesca esportiva, como venda de equipamentos. Haverá mais mão de
obra. Certamente, vamos conseguir muito”.
Por Agência Brasil
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