Brasília - O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje a Medida
Provisória (MP) 552 que prorroga até dezembro a isenção do PIS/Pasep e
da Cofins na importação e na venda, no mercado interno do trigo, da
farinha e suas pré-misturas para fabricação do pão. A MP segue agora
para apreciação do Senado Federal.
A medida também concede isenção até 30 de junho dos mesmos tributos
para as massas alimentícias. Na justificativa da MP, o governo alega que
essas isenções são importantes para manter estáveis os preços do pão.
O relator da medida provisória, o deputado Miguel Corrêa (PT-MG),
incluiu no seu substitutivo a isenção do PIS/Pasep e da Cofins para
importação e venda, no mercado interno, do queijo do reino, uma vez que
já existe isenção para outros tipos do produto como o queijo minas, o
prato, a ricota e o requeijão.
Por: Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
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