Brasília - O prazo para a prescrição de crimes sexuais contra
crianças e adolescentes vai aumentar quando a presidenta Dilma Rousseff
sancionar o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto,
apresentado após o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito da
Pedofilia, estipula que o prazo para a prescrição desse tipo de crime só
começará a contar quando a criança ou adolescente vítima completar 18
anos.
“Uma vez que a criança [atingir a maioridade], aos 18 anos, ela terá
maior conhecimento de seus direitos, maior conhecimento de quais são as
medidas que terá que tomar para que o agressor não continue praticando
esse tipo de crime”, disse o secretário de Assuntos Legislativos do
Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. Para ele, a lei será uma
ferramenta importante no combate à impunidade.
Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes podem ser
caracterizados de várias maneiras, e o tempo para prescrição depende da
pena que for imputada ao criminoso. Atualmente, o prazo para que ele
prescreva começa a contar a partir do momento em que acontece. Mas, de
acordo com Pereira, muitas crianças têm receio de denunciar ou não têm
idade ainda para entender que foi vítima de um crime.
“A criança que chegar aos 18 anos, tiver consciência de que foi
vítima de um crime e tem interesse que haja punição, ela poderá fazer a
denúncia. Essa é a importância do projeto porque busca evitar a
impunidade desse crime tão repugnante e odiado pela sociedade”,
declarou.
Mas se a ação penal for proposta antes que a criança ou adolescente
tenha completado os 18 anos, a prescrição começa a contar pela regra
atual, ou seja, a partir do momento do crime.
Por Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
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