Educação de SP tem 48h para cumprir jornada

Secretaria estadual deve aplicar jornada sugerida pelos sindicatos e dar 7 aulas extraclasse para docente

Por: Diário de S. Paulo, 21/01

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que a resolução publicada nesta sexta-feira pela SEE (Secretaria de Estado da Educação) não cumpre a liminar concedida à Apeoesp (sindicato da educação)  para aplicação imediata da composição da jornada de trabalho docente prevista lei do piso, que é federal.

O juiz determinou que a SEE tem 48 horas para cumprir a liminar e alterar a jornada nos moldes defendidos pela Apeoesp. Segundo o sindicato, caso isto não se cumpra, o secretário estadual da Educação poderá ser responsabilizado e até mesmo preso. O Ministério Público também emitiu parecer corroborando a posição da Apeoesp. Para o sindicato, a decisão do MP significa um posicionamento com relação ao mérito da questão. Assim, toda atribuição de aulas realizada em desacordo com a liminar ora reafirmada, não terá qualquer valor.

A SEE (Secretaria de Estado da Educação) de São Paulo regulamentou nesta sexta a lei do piso, que determina que 1/3 da jornada do professor deve ser em atividades extraclasse. Com isso, os professores das escolas básicas estaduais terão 1 hora por semana (o equivalente a uma aula) para atividades como correção de provas e preparação de aulas. Para os dois maiores sindicatos da educação, Apeoesp e CPP, o cálculo do governo está errado e deveriam ser transferidas sete aulas semanais, e não uma. As duas entidades disseram que, se o governo não rever o cálculo, os professores farão greve este ano.

A atribuição de aulas marcada para segunda-feira foi confirmada. A SEE informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial. Após a notificação, caberá à Procuradoria Geral do Estado tomar as medidas cabíveis. Com a decisão judicial, o governo pode ser obrigado a contratar mais de 50 mil professores, conforme estimativa citada no processo. A rede, atualmente, conta com cerca de 212 mil docentes.

Estorno

Na última quarta-feira, a Apeoesp ganhou liminar que impede o governo de cobrar o salário pago a mais em dezembro de 12 mil professores que foram desligados da SEE. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública determinou que as autoridades não cobrem os valores recebidos pelos associados da Apeoesp, até decisão judicial em contrário.

Fonte: APEOESP