O Ministério Público Estadual em São Paulo apresentou ação civil pública
pedindo o afastamento do cargo do prefeito da capital paulista,
Gilberto Kassab (PSD), e o congelamento de seus bens para garantir a
indenização de prejuízos provocados aos cofres públicos no contrato de
inspeção veicular.
Os promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi entendem que o convênio firmado com a empresa Controlar S.A. para a fiscalização de veículos na cidade está repleto de irregularidades. A Controlar saiu vencedora de edital realizado ainda durante a gestão de Paulo Maluf, em 1995, sobre o qual pesa a suspeita de direcionamento. O Ministério Público avalia que as condições impostas pela licitação não deixavam opção que não fosse a vitória da única concorrente habilitada.
A retomada do contrato, que vigeu durante a gestão de Celso Pitta, da qual Kassab foi secretário de Planejamento, ocorreu em 2007 por iniciativa do atual prefeito. Na visão dos promotores, porém, esta reativação foi feita com a utilização de uma série de fraudes encobertas “pela causa humanista da proteção ambiental”.
“Mas os agentes públicos, réus nesta ação, deram-se por satisfeitos com a apresentação de uma ata lavrada de forma contrária ao dispositivo legal que conheciam, omitindo-se no ato de ofício de reconhecer a quebra da capacidade financeira da empresa e declarar caduco o contrato, preferindo acatar e dar validade aos documentos mesmo após a informação prestada pelo Ministério Público”, defende a ação.
O mérito do processo é a condenação, por improbidade administrativa, de Kassab, do secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, e de outros dois agentes públicos. Se considerado culpado, o prefeito perderia os direitos políticos. Chamam atenção do Ministério Público as condutas de Hélio Neves, chefe de gabinete da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, que deveria acompanhar a execução do contrato, e de Félix Castilho, assessor jurídico. Castilho teria atuado para dar aparente legalidade a atos ilegais, como a apresentação de documentos falsos para atestar a capacidade financeira da empresa.
A ação lamenta que, em vez de zelar pelo bem público, os réus tenham atuado em sentido contrário, “proporcionando, de acordo com seus interesses políticos e eleitorais a especulação financeira do contrato administrativo, cuja execução autorizaram e admitiram de forma ilegal, com abusos e excessos”.
Os promotores entendem que, uma vez que há demonstrações de ingerência de Kassab na Procuradoria Geral do Município, o não afastamento dele do cargo de prefeito coloca em risco a apuração. Além disso, ele tem o histórico de não atender a recomendações do Tribunal de Contas do Município reiteradas ao longo de quatro anos indicando irregularidades no negócio com a Controlar.
Fonte: Rede Brasil Atual
Os promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi entendem que o convênio firmado com a empresa Controlar S.A. para a fiscalização de veículos na cidade está repleto de irregularidades. A Controlar saiu vencedora de edital realizado ainda durante a gestão de Paulo Maluf, em 1995, sobre o qual pesa a suspeita de direcionamento. O Ministério Público avalia que as condições impostas pela licitação não deixavam opção que não fosse a vitória da única concorrente habilitada.
A retomada do contrato, que vigeu durante a gestão de Celso Pitta, da qual Kassab foi secretário de Planejamento, ocorreu em 2007 por iniciativa do atual prefeito. Na visão dos promotores, porém, esta reativação foi feita com a utilização de uma série de fraudes encobertas “pela causa humanista da proteção ambiental”.
“Mas os agentes públicos, réus nesta ação, deram-se por satisfeitos com a apresentação de uma ata lavrada de forma contrária ao dispositivo legal que conheciam, omitindo-se no ato de ofício de reconhecer a quebra da capacidade financeira da empresa e declarar caduco o contrato, preferindo acatar e dar validade aos documentos mesmo após a informação prestada pelo Ministério Público”, defende a ação.
O mérito do processo é a condenação, por improbidade administrativa, de Kassab, do secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, e de outros dois agentes públicos. Se considerado culpado, o prefeito perderia os direitos políticos. Chamam atenção do Ministério Público as condutas de Hélio Neves, chefe de gabinete da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, que deveria acompanhar a execução do contrato, e de Félix Castilho, assessor jurídico. Castilho teria atuado para dar aparente legalidade a atos ilegais, como a apresentação de documentos falsos para atestar a capacidade financeira da empresa.
A ação lamenta que, em vez de zelar pelo bem público, os réus tenham atuado em sentido contrário, “proporcionando, de acordo com seus interesses políticos e eleitorais a especulação financeira do contrato administrativo, cuja execução autorizaram e admitiram de forma ilegal, com abusos e excessos”.
Os promotores entendem que, uma vez que há demonstrações de ingerência de Kassab na Procuradoria Geral do Município, o não afastamento dele do cargo de prefeito coloca em risco a apuração. Além disso, ele tem o histórico de não atender a recomendações do Tribunal de Contas do Município reiteradas ao longo de quatro anos indicando irregularidades no negócio com a Controlar.
Fonte: Rede Brasil Atual
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