Governo de São Paulo sofre sua segunda derrota com a Lei do Piso do Magistério
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, nesta segunda-feira
(28/11), liminar em ação judicial ajuizada pela Apeoesp - Sindicato dos
Professores da Rede Pública Estadual,
para a implantação imediata da Lei do Piso e Jornada que o governo de São Paulo vem sistematicamente descumprindo .
Seguindo a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal - que julgou procedência na Lei 11.738/08, e definiu sua constitucionalidade, o juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, argumentou que a aplicação da lei favorece principalmente aos alunos porque “a providência concorre para a melhoria das condições de ensino”.
para a implantação imediata da Lei do Piso e Jornada que o governo de São Paulo vem sistematicamente descumprindo .
Seguindo a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal - que julgou procedência na Lei 11.738/08, e definiu sua constitucionalidade, o juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, argumentou que a aplicação da lei favorece principalmente aos alunos porque “a providência concorre para a melhoria das condições de ensino”.
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