A política de valorização do salário mínimo levou a um aumento real de 65,96% em dez anos, beneficiando diretamente cerca de 48 milhões de pessoas que têm sua renda vinculada ao valor do piso nacional. Como parte dessa política, o aumento deixou de ser no dia do trabalhador, 1º de maio para passar a vigorar já no primeiro dia do ano.
O novo salário mínimo de R$ 622 vai injetar R$ 47 bilhões na
economia brasileira, de acordo com o Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em relação ao anterior
(R$ 545), o novo valor representa um aumento nominal de 14,13% e de 9,2%
reais - descontada a inflação estimada para 2011 Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) .
O método de reajuste do salário mínimo foi definido por meio de uma
medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional. A lei, sancionada em
fevereiro de 2011, estabelece que o valor será reajustado, até 2015,
com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano
anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos
antes.
Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83.
A política de valorização do salário mínimo é fruto de acordo firmado
entre o governo federal e as centrais sindicais. Desde o início de
2011, a Secretaria-Geral da Presidência da República coordena a Mesa
Permanente de Diálogo integrada pelas seis centrais sindicais.
Seguro desemprego
Com o reajuste do mínimo, os valores do seguro-desemprego também
serão reajustados. O menor valor da parcela será de R$ 622 e o maior de
R$ 1.163,76. Têm direito ao benefício os trabalhadores demitidos sem
justa causa, o pescador artesanal e o empregado doméstico, desde que o
empregador esteja recolhendo o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço
(FGTS). Todos os pagamentos gerados a partir de 1º de janeiro já sairão
com novo valor, mesmo aqueles que terão apenas a última parcela a ser
liberada.
O seguro é pago com base na média dos três últimos salários
recebidos. Já a quantidade de parcelas, de três a cinco, é calculada
com base no período em que o trabalhador teve vínculo empregatício nos
36 meses anteriores ao requerimento. O trabalhador que comprovar vínculo
empregatício entre seis e 11 meses, terá direito a três parcelas. Se o
período for de 12 a 23 meses, quatro parcelas, e o trabalhador que
comprovar vínculo empregatício de 24 meses terá direito a cinco
parcelas.
Poder de compra
O novo mínimo terá um poder de compra equivalente a 2,25 cestas
básicas, calculadas pelo Dieese em R$ 276,31 (mesmo valor de novembro de
2011). Essa relação é a maior desde 1979. Os produtos da cesta básica e
suas respectivas quantidades mensais são diferentes por regiões e foram
definidos pelo Decreto 399 de 1938, que continua em vigor.
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