Brasília - Empresários do setor de telecomunicações defenderam ontem
(15) que as regras para a instalação de antenas para os serviços de
telefonia móvel sejam definidas por lei federal. Segundo o Sindicato
Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal
(Sinditelebrasil), há no país 254 regras diferentes.
“Há mais de 200 leis estaduais e municipais restringindo a implantação
de antenas. Só no Distrito Federal, são necessários oito meses para se
conseguir instalar uma antena. Por isso, o país precisa de uma lei
federal, como forma de definir as regras para a instalação dessas
antenas. Isso tem de entrar na pauta de governo, Congresso e imprensa”,
defendeu o diretor do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, durante debate no
10º Seminário Políticas de (Tele)Comunicações.
Para o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de
Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), João Moura, o
conflito de competência entre leis federais, estaduais e municipais
acaba prejudicando a expansão da infraestrutura do setor.
A proposta também recebeu o apoio do secretário de Telecomunicações
do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão. “Vamos dar
andamento adequado a essa iniciativa”, acenou Maximiliano. Ele lembrou
que a preocupação dos legisladores estaduais e municipais, ao
estabelecerem regras para a instalação das antenas, vai desde o risco de
queda da antena até o de que as ondas tenham efeito na saúde das
pessoas. “Mas o Ministério da Saúde já tem estudos apontando as
situações em que elas não representam risco”, acrescentou o secretário.
“A solução final para a obtenção de licenças, só [será possível] por
lei federal”, completou. “Eu acreditava que com a Lei 11.934 esse
problema estaria resolvido. Mas não foi o caso”, lamentou Maximilano ao
defender uma nova lei federal para tratar do tema.
A Lei 11.934 estabelece limites à exposição humana a campos
elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, associados ao funcionamento de
estações transmissoras de radiocomunicação, de terminais de usuário e
de sistemas de energia elétrica.
O secretário disse ainda que pretende ampliar o acesso das populações que vivem na área rural à internet por meio da telefonia celular. “Nessas áreas, o acesso aos celulares é amplamente maior que o da internet. Essa é uma parcela grande da população brasileira que não têm acesso à internet. Podemos aproveitar isso [o fato de a telefonia móvel estar mais implantada nessas localidades]”, disse.
Por Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
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