Brasília - O volume de recursos de anos anteriores que poderão reforçar
o Orçamento da União, em 2012, corresponde a R$ 85,543 bilhões. Esse é o
total de restos a pagar autorizados para este ano. O montante foi
divulgado no decreto que detalhou o corte de R$ 55 bilhões no Orçamento
Geral da União, publicado no dia 17/02 em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O volume de restos a pagar não significa que todo esse dinheiro será de
fato gasto. Isso porque, dos mais de R$ 80 bilhões, apenas R$ 7,554
bilhões são classificados como processados, ou seja, passaram da fase da
liquidação, quando o governo constata que pode liberar o pagamento
porque o serviço contratado foi feito ou a compra foi executada. Os R$
77,988 bilhões restantes ainda estão na fase de empenho, quando o
governo apenas emite a autorização para o gasto.
A execução do Orçamento segue três fases: o empenho, a liquidação e o
pagamento efetivo. Os restos a pagar correspondem ao volume de recursos
empenhados ou liquidados em um ano, mas cujo pagamento fica para o ano
seguinte.
Nas últimas décadas, os restos a pagar têm sustentado os investimentos
federais. Em 2011, dos R$ 47,5 bilhões investidos, R$ 28,590 bilhões
(60,2%) vieram de recursos de anos anteriores. No acumulado do ano,
segundo os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal (Siafi), os restos a pagar representaram a 98,8% dos R$
2,81 bilhões investidos de 1º de janeiro até ontem.
Por se tratar de recursos do ano passado, em tese, os restos a pagar não estão submetidos ao corte de R$ 55 bilhões anunciado esta semana.
No entanto, o governo também limita o gasto de recursos de anos
anteriores, ao cancelar os restos a pagar ou transferi-los para 2013.
Originalmente, o valor empenhado ou liquidado pelos ministérios havia
sido R$ 140,9 bilhões. Na prática, o corte nos restos a pagar chegou a
39,2%.
No ano passado, os ministérios haviam empenhado ou liquidado R$ 128,681
bilhões para 2011. Desse total, R$ 74,057 bilhões foram efetivamente
gastos, valor próximo do limite de R$ 77,142 bilhões autorizado na
época.
Por Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
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