Secretaria da Educação manipula para não aplicar jornada do piso

Mais uma vez o secretário da Educação do Estado de São Paulo vai à imprensa para atacar a APEOESP e divulgar falsas versões sobre a luta pela aplicação da composição da jornada docente prevista na lei 11.738/08 (lei do piso salarial profissional nacional), na rede estadual de ensino.

Em suas declarações, o secretário acusa a APEOESP de manipular os professores e diz que nosso movimento tem motivação eleitoral, por estamos em ano de eleições municipais. Esse tipo de declaração mostra que se esgotaram os argumentos do governo no que se refere ao tema em disputa (a jornada da lei do piso) e, agora, quer tentar desqualificar a nossa entidade e os professores.

O argumento do “ano eleitoral” é uma sinfonia antiga que sempre escutamos. A cada dois anos temos eleições no nosso país e todos nós sabemos que a disputa eleitoral e praticamente contínua entre os partidos políticos. Submeter as lutas dos trabalhadores ao calendário eleitoral significaria, no limite, não realizar movimento algum, em momento algum, pois sempre estaremos “errados”. Certamente é isto que deseja o governo do PSDB.

Quanto à manipulação, quem a tem realizado é a Secretaria da Educação. Primeiro, editando uma resolução – por pressão da justiça, que lhe dera 72 horas para fazê-lo, em janeiro – sem, entretanto, cumprir a liminar conquistada pela APEOESP para que a lei fosse aplicada. Em segundo lugar, manipula números para tentar justificar porque reduziu apenas uma aula (de 33 para 32) quando admitiu nos próprios autos do processo judicial que até então o Estado destinava apenas 17% da jornada de trabalho para atividades do professor fora da sala de aula.

A Secretaria da Educação tenta ainda manipular a opinião pública divulgando números grandiosos sobre gastos com contratação de muitos milhares de professores (caso cumprisse a lei), o que não corresponde à verdade. Estudos realizados pelo DIEESE/CEPES da APEOESP mostram que o número de contratações necessárias seria muito menor ou, ainda, poderiam ser supridas pelo aumento da carga horário dos professores não-efetivos que já estão na rede. Aliás, o governo diz que cumpre a lei, mas divulga altas cifras para justificar porque não a pode cumprir. É realmente curioso.

Tenta manipular também a mídia, os professores e a população em geral quando diz que são vitoriosos na justiça. Não é verdade. A APEOESP é detentora de uma sentença favorável ao seu mandado de segurança coletivo, assinada pelo Juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública, mandando cumprir a lei de forma correta. O que a Secretaria da Educação tem conseguido é tão-somente a concessão de despachos provisórios, protelatórios do cumprimento da sentença. A APEOESP acompanha todos esses movimentos do governo do Tribunal de Justiça e já ingressou com recurso contra a última decisão, que concedeu o efeito suspensivo da sentença.

A batalha jurídica ainda pode prosseguir, pois, diante de qualquer revés no TJSP, vamos recorrer aos tribunais superiores em Brasília (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

A Secretaria da Educação também manipula os fatos quando afirma que a APEOESP não dialogou sobre a questão da jornada do piso, recorrendo logo à justiça. Nada mais falso. Temos documentos que provam que já em maio, tão o logo o STF derrubou a Ação Direta de Inconstitucionalidade que cinco estados, com o apoio do governo paulista, moveram contra a lei 11.738/08, solicitamos da SEE que aplicasse a lei. A SEE disse que o faria quando o Acórdão do julgamento fosse publicado. Isto ocorreu em 23 de agosto de 2011, mas nada aconteceu. Depois de insistirmos para pautar este assunto diversas vezes, não nos restou alternativa senão recorrer à justiça. Uma vez ganha a liminar, governador e secretário afirmaram que a cumpririam, mas recorreram em dezembro de 2011 ao presidente do TJ e perderam.

A chamada jornada do piso (com 26 aulas e 14 horas de atividades extraclasses na jornada integral) não é importante só para os professores, que terá mais tempo para se formar, se atualizar, preparar aulas, formular e corrigir provas e trabalhos, mas também para os estudantes, que terão acesso a aulas com mais qualidade.

Quem está remando contra a maré da qualidade do ensino e da valorização do magistério é a Secretaria Estadual da Educação. Por isso vamos realizar greve nos dias 15, 15 e 16 de março e, no dia 16, realizaremos uma grande assembleia às 14 horas no Palácio dos Bandeirantes para decidirmos a continuidade da greve.

Por Maria Izabel Azevedo Noronha
Professora da rede estadual de ensino
Presidenta da APEOESP
Membro do Conselho Nacional de Educação
Membro do Fórum Nacional de Educação