Brasília - O governo pretende alterar a Lei Seca (Nº 11.705/2008) para
que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser
processados mesmo que se recusem a passar pelo chamado teste do
bafômetro. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ideia é
que “todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o
infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, de modo
que a lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter
o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia.
“Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que precisamos corrigir. De
acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir provas
contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a
dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a
fazer”, explicou Cardozo. Por isso, o Ministério da Justiça está em
entendimentos com o Senado e com a Câmara para alterar a lei, com a
aprovação de mudanças que impeçam os motoristas bêbados de se beneficiar
dessa situação.
O ministro disse que as mudanças pretendidas pelo governo na legislação
incluem aumentar o valor da multa para quem for detido alcoolizado ao
volante e, também, aplicar punições mais rigorosas sem necessidade de
comprovar a presença de álcool no sangue. Para ele, a mudança na Lei
11.705 “é fundamental para acabar com a sensação de impunidade que ela
enseja em virtude desta situação [a recusa do motorista de se submeter
ao teste do bafômetro]”, disse o ministro.
Por Agência Brasil
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