Rio de Janeiro - Os magistrados não estão preparados de forma
adequada para tomar decisões na área socioambiental e, por isso,
necessitam de treinamento, disse à Agência Brasil o
presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro
(Amaerj), desembargador Cláudio dell’Orto. “Precisamos ter profissionais
que compreendam melhor sobre o que vão decidir”, defendeu.
O assunto será debatido durante a Conferência Mundial de Direito e
Governança para o Desenvolvimento Sustentável, que o Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) promove no Rio de Janeiro no
período de 17 a 20 de junho. A Amaerj e a Fundação Getulio Vargas
Projetos (FGV Projetos) estão cuidando da logística do evento, que
antecede a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a
Rio+20, e reunirá magistrados de todo o mundo, além de representantes de
ministérios públicos.
A Conferência Mundial de Direito e Governança vai elaborar um
documento que será encaminhado aos chefes de Estado que participarão da
Rio+20. De acordo com o desembargador, as sugestões do encontro também
serão levadas ao governo federal e ao Congresso Nacional, “em uma
tentativa de melhorar a nossa legislação nessa área”.
Cláudio dell’Orto avaliou que em várias áreas do direito,
principalmente a ambiental, “as decisões do Judiciário e as próprias
ações do Estado têm pouca efetividade”. Para reverter esse quadro, a
Amaerj está atuando junto com o Ministério Público e os magistrados
ligados à questão ambiental. O objetivo, enfatizou dell’Orto, é
“melhorar a efetividade das decisões, ou seja, que as sentenças sejam de
fato executadas e que, na prática, por exemplo, uma ordem de
recomposição de dano ambiental seja cumprida”.
A sugestão será discutida na conferência por magistrados brasileiros
e estrangeiros, que também enfrentam esse problema, acrescentou o
desembargador. Segundo ele, já está confirmada a presença dos
presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, e
do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler.
A conferência traz uma novidade, que é a participação de
representantes dos tribunais de Contas de vários países. Essas cortes
podem atuar no sentido de que projetos que recebam investimento público
ou sejam apoiados ou autorizados pelo Poder Público passem por uma
verificação prévia de eventuais danos sociais e ambientais. O
desembargador acredita que essa medida pode evitar a ocorrência do dano.
Ele chamou a atenção para a importância de os agentes econômicos,
políticos e o Judiciário perceberem que o planeta não aguenta mais
intervenções que foram úteis no passado, mas que agora precisarão ser
substituídas por medidas menos nocivas. “É importante que os juízes
também compreendam isso e saibam decidir essas questões”.
Cláudio dell’Orto também destacou a importância, na área jurídica,
da interdisciplinaridade. “Muitas vezes, o Judiciário não dialoga com
outras fontes importantes do conhecimento, como biólogos, antropólogos,
sociólogos, pessoas que podem contribuir, e muito, para que o juiz tome
uma decisão mais razoável sob o ponto de vista social e ambiental”,
argumentou.
Segundo ele, os tribunais de Contas também precisam do apoio desses
profissionais, “até para entender melhor como funciona o próprio
ambiente e quais seriam os reflexos de alguns projetos nessa área que
precisariam de um controle prévio”.
Por Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
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