Brasília - A Justiça Federal em Niterói bloqueou R$ 20 milhões da
Empresa Brasileira de Reparos Navais (Renave), considerada responsável
pelo vazamento de 14 mil litros de óleo na Baía de Guanabara em 2005. A
decisão é de fevereiro, mas foi divulgada ontem (12) pela Advocacia-Geral
da União (AGU).
Segundo a AGU, o valor corresponde a 5% do faturamento bruto mensal
da empresa e será usado para pagar multa aplicada pelo Instituto
Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O
vazamento ocorreu quando um navio que ia fazer reparos, ao fazer uma
manobra de atracação no Estaleiro Enavi-Renavi, na Ilha da Conceição,
bateu em um dique.
Ao aplicar a multa, o Ibama alegou que as barreiras de contenção que
evitariam que o óleo se espalhasse no mar foram empregadas pela Renave
somente 11 horas após a colisão. A autarquia também verificou que a
empresa não tinha um plano de emergência individual e nem havia
destacado um funcionário para cuidar da área de segurança do estaleiro.
Por Da Agência Brasil
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