Brasília - A Secretaria Nacional de Segurança Pública vai
disponibilizar R$ 150 milhões para que estados das regiões Norte,
Centro-Oeste e Sul invistam no combate a crimes em fronteiras, como
tráfico de pessoas, drogas e armas, além de lavagem de dinheiro e
corrupção. Segundo a Portaria nº 12, publicada no Diário Oficial da União de hoje (21), também vão ser beneficiadas as ações de controle ao fluxo migratório irregular.
De acordo com a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas
Fronteiras, na qual está previsto o projeto de apoio federal ao
reaparelhamento dos órgãos estaduais, os recursos deverão beneficiar 11
estados das três regiões.
Os governos do Acre, Amazonas, de Mato Grosso, Rondônia e Santa
Catarina poderão pleitear, cada um, até o valor máximo de R$ 13 milhões.
No caso do Amapá, Pará e de Roraima, o total individual não deverá
exceder R$ 8.305 milhões. Já o Paraná, o Rio Grande do Sul e Mato Grosso
do Sul receberão até R$ 20.076 milhões.
Dos estados das regiões Norte e Centro-Oeste será exigida uma
contrapartida financeira de 1% do valor liberado. Para os da Região Sul,
o percentual será, no máximo, 2%.
Os recursos deverão ser usados na estruturação das unidades
especializadas de fronteiras; polícias rodoviárias estaduais, militares e
civis; fiscalização policial de rios e lagos; serviços de inteligência
de segurança pública; inovações tecnológicas de monitoramento e
reaparelhamento dos centros e postos integrados.
Para receberem o dinheiro, as secretarias estaduais terão de
apresentar, entre outros documentos, o Plano Estadual de Segurança
Pública nas Fronteiras, com as metas até 2014. Também deverão entregar
uma proposta de redução dos índices de criminalidade na faixa de
fronteira e informar quanto da população será beneficiada pelas ações.
As propostas deverão ser cadastradas pelas secretarias estaduais de
Segurança Pública no Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de
Repasses (Siconv), do Ministério do Planejamento. Os recursos virão do
Fundo Nacional de Segurança Pública.
Por Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Repórter Agência Brasil
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