Brasília - Os industriais brasileiros querem que a arrecadação obtida
com a cobrança pelo uso de água das bacias hidrográficas brasileiras
tenha como destino o financiamento das empresas que desejam se
modernizar em relação ao uso racional da água. Esse dinheiro vem,
principalmente, das concessionárias de distribuição de água, das
indústrias e das populações locais.
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão dos
recursos hídricos instituídos pela Lei 9.433, de 1997, no âmbito da
Política Nacional de Recursos Hídricos. Tem como objetivo estimular o
uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na
recuperação e preservação dos mananciais. Não se trata de imposto, mas
de um preço condominial fixado a partir de um pacto entre os usuários de
água e o comitê da respectiva bacia hidrográfica.
Com o objetivo de preparar um estudo de mecanismos que garantam o
acesso das indústrias a esses recursos, foi assinado hoje (29) um acordo
entre a CNI e a Agência Nacional de Águas (ANA).
Entre 2003 e 2011, a receita com a cobrança pelo uso da água nas
bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); do
Rio Paraíba do Sul; e do Rio São Francisco chegou a R$ 209 milhões.
Desse total, cerca de 30% (R$ 63 milhões) foram pagos pelas indústrias.
Segundo o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil,
da ANA, a indústria é responsável por 17% do volume de água retirada
dos rios e lençóis freáticos do País e por 7% do consumo de todos os
recursos hídricos.
“Brasil e Tailândia estão entre os países que mais sentem os efeitos
das mudanças climáticas e isso tem resultado em prejuízos bastante
relevantes. Portanto, as discussões sobre água e meio ambiente já
deixaram de ter apenas uma visão rotulada como marketing e
passaram a implicar definições de medidas concretas a serem adotadas”,
disse o presidente da ANA, Vicente Guillo, durante a cerimônia de
assinatura do acordo.
Por Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
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